Altera a redação do art. 1º das Leis n. 12.481, 12.482, 12.483, 12.484, 12.485, de 2002, 3.580, de 1964, 4.370, de 1969 e 3.243, de 1963, que declaram de utilidade pública respectivamente, a Sociedade Civil Santa Gemma - Casa Madre Giustina, Instituto Sagrada Família, Hospital Dom Joaquim, Casa Gente Menina, Colégio São Bento e Hospital de Caridade e Maternidade São Camilo, Hospital São Marcos e Asilo de Mendicidade Santa Isabel.