Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de cupom fiscal por todas as unidades da Rede Hoteleira do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 14/11/2017 |
|---|---|
| Autoria | Roberto Salum |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/11/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.196, de 14/11/2017
14/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/11/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/11/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
17/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
20/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
20/11/2017
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2017
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos
23/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
23/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
05/12/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2017
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Darci de Matos
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
08/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
08/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
08/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
09/03/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2018
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação