Processo físico
Autoriza a desafetação de bem imóvel e a transferência de domínio no Município de Três Barras. (Trecho da Rodovia SC-303)
| Entrada | 10/12/2002 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
À Publicação
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2002
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2002
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2002
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Reno Caramori
11/12/2002
Comissão de Constituição e Justiça
Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
11/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
17/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 12.532
19/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.059
20/12/2002
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
07/02/2003
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2003
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2003
Coordenadoria de Documentação