Processo físico
Dispõe sobre o acesso de cães de suporte emocional às pessoas com transtornos mentais, permitindo que o animal possa ingressar e permanecer em todos os locais públicos ou privados de uso coletivo, bem como em qualquer meio de transporte público e em estabelecimentos comerciais, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 16/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Laércio Schuster |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.997, de 16/12/21
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
14/02/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
08/04/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Bruno Souza
18/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Bruno Souza
18/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Bruno Souza
Recebido
18/04/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2022
Gabinete Dep. Bruno Souza Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/12/2022
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação