Processo físico
Acrescenta o inciso VI ao art. 55 da Lei nº 6.320, de 1983, que dispõe sobre normas gerais de saúde, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir circunstância atenuante na aplicação de penalidades às entidades privadas que participam na prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde em Santa Catarina.
| Entrada | 28/10/2015 |
|---|---|
| Autoria | José Milton Scheffer |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/10/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação- D.A. n° 6.912, de 29/10/2015
28/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/10/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/10/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
29/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
29/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
29/10/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
10/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
10/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
10/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
11/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
11/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
11/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
11/12/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2016
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Altair Silva por abdicação do Relator indicado
12/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva
12/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Altair Silva
Recebido
12/07/2016
Gabinete Dep. Altair Silva
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2016
Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
20/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Foi anexado a este o RQS/0833.1/2016
20/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/07/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Retirado de Tramitação por solicitação do Autor, através do RQS/0833/2016
20/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
26/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/07/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/07/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/07/2016
Coordenadoria de Documentação