Processo físico
Dispensa do licenciamento ambiental as intervenções destinadas à conservação, manutenção, pavimentação, restauração e revitalização de estradas vicinais nos casos que especifica.
| Entrada | 15/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
15/12/2021
Folha de Distribuição
14/02/2022
Parecer
15/03/2022
Folha Votação
15/03/2022
Em Diligência
15/03/2022
Resultado da Diligência
24/05/2022
Parecer
30/05/2022
Resultado da Diligência
31/05/2022
Folha Votação
08/06/2022
Em Diligência
08/06/2022
Resultado da Diligência
30/06/2022
Parecer
25/07/2022
Folha Votação
26/07/2022
Termo de Remessa
26/07/2022
Folha de Distribuição
03/08/2022
Parecer
18/10/2022
Folha Votação
19/10/2022
Termo de Remessa
19/10/2022
Folha de Distribuição
01/11/2022
Parecer
22/11/2022
Folha Votação
22/11/2022
Termo de Remessa
22/11/2022