Processo físico
Altera a Lei nº 5.860, de 1981, que declara de utilidade publica a Associação Catarinense de Apoio ao Doente Mental - ACADOM.
| Entrada | 04/10/2007 |
|---|---|
| Autoria | Romildo Titon |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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