Processo físico
Institui o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as estudantes de baixa renda em ciclo menstrual matriculadas na rede pública estadual de ensino.
| Entrada | 14/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.996, de 15/12/21
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
17/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
17/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
20/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
20/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2021
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/12/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
20/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
20/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
20/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
20/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
20/12/2021
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
20/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
20/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
20/12/2021
Comissão de Educação e Cultura
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti
20/12/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Gabinete Dep. Luciane Carminatti
20/12/2021
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
20/12/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
21/12/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
21/12/2021
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura
Recebido
21/12/2021
Comissão de Educação e Cultura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/12/2021
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
21/12/2021
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/12/2021
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 129ª Sessão Ordinária
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 38ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.006, de 07/01/22
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0720/21, de 22/12/2021
22/12/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.308, de 27/12/2021
03/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.676, de 28/12/21
03/01/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/02/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/02/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/02/2022
Coordenadoria de Documentação