Processo físico
Institui o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as estudantes de baixa renda em ciclo menstrual matriculadas na rede pública estadual de ensino.
| Entrada | 14/12/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
14/12/2021
Folha de Distribuição
20/12/2021
Parecer
20/12/2021
Folha Votação
20/12/2021
Termo de Remessa
20/12/2021
Folha de Distribuição
20/12/2021
Parecer
20/12/2021
Folha Votação
20/12/2021
Termo de Remessa
20/12/2021
Folha de Distribuição
20/12/2021
Parecer
21/12/2021
Folha Votação
21/12/2021
Termo de Remessa
21/12/2021