Processo físico
Institui o Dia Estadual de Conscientização da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 05/11/2013 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Família