Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de guarda-vidas e paramédicos em parques aquáticos.
| Entrada | 03/12/2002 |
|---|---|
| Autoria | Onofre Santo Agostini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.