Processo físico
Altera dispositivos da Lei n. 13.325, de 2005, que dispõe sobre a comercialização de produtos combustíveis ao consumidor final.
| Entrada | 10/11/2005 |
|---|---|
| Autoria | Dionei Walter da Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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