Processo físico
Concede isenção de 50% (cinquenta por cento) do pagamento de taxas estaduais, relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0910.8/2018, APROVADO em 28/11/2018
| Entrada | 08/11/2017 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/11/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.193, de 9/11/2017
08/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
17/11/2017
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
20/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
20/11/2017
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi FAVORÁVEL
05/12/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
05/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
09/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/01/2019
Coordenadoria de Documentação