Processo físico
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário da Região do Banco Redondo - CONSEBAN, com sede e foro no município de Florianópolis.
| Entrada | 27/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | José Natal Pereira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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