Processo físico
Cria a obrigatoriedade de informações sobre direitos dos consumidores no verso das notas fiscais emitidas no Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 02/10/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/10/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.791, de 02/10/07
03/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/10/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
03/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
03/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio
Recebido
04/10/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2007
Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio CONTRÁRIO
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/11/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/11/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado a Autora o Parecer da CCJ, através do Of.342/07
14/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
21/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
05/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
05/12/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
05/12/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
05/12/2007
Coordenadoria de Documentação