Processo físico
Declara de utilidade pública a Sociedade de Preservação e Educação Ambiental, de Balneário Barra do Sul.
| Entrada | 19/11/2003 |
|---|---|
| Autoria | Francisco de Assis |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.