Processo físico
Dispõe sobre a inclusão, nos serviços públicos estaduais, de medidas de conscientização, prevenção e combate a conteúdos pornográficos voltados a crianças e adolescentes.
| Entrada | 03/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Volnei Weber |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
03/12/2019
Parecer
10/02/2020
Folha Votação
11/02/2020
Resultado da Diligência
07/05/2020
Parecer
14/07/2020
Folha Votação
21/07/2020
Resultado da Diligência
25/08/2020
Parecer
22/09/2020
Folha Votação
23/09/2020
Resultado da Diligência
05/02/2021
Parecer
09/02/2022
Folha Votação
15/02/2022
Termo de Remessa
15/02/2022
Folha de Distribuição
22/02/2022
Parecer
19/07/2022
Folha Votação
20/07/2022
Termo de Remessa
20/07/2022