Processo físico
Autoriza a instituição do exame "Teste Molecular de DNA" no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência