Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Terapêutica Novo Amanhecer - ATENA -, com sede no Município de Mafra.
| Entrada | 10/11/2005 |
|---|---|
| Autoria | Francisco de Assis |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.