Processo físico
Estabelece conceitos para o desporto catarinense e atribuições do Poder Público no âmbito desportivo do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 08/12/2004 |
|---|---|
| Autoria | Jorginho Mello |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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