Processo físico
Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 27/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/11/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.556, de 5/12/2019
27/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
28/11/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
28/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
28/11/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
09/12/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2019
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
11/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
11/12/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
11/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
11/12/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
17/12/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/12/2019
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
18/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
18/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
18/12/2019
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Dr. Vicente Caropreso
03/02/2020
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
03/02/2020
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Recebido
05/02/2020
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Encaminhado à Comissão de Saúde
03/03/2020
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Saúde
Recebido
03/03/2020
Comissão de Saúde
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Anna Carolina
03/03/2020
Comissão de Saúde
Encaminhado à Gabinete Dep. Anna Carolina
03/03/2020
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Anna Carolina
Recebido
04/03/2020
Gabinete Dep. Anna Carolina
Parecer do(a) Dep. Anna Carolina FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
04/03/2020
Gabinete Dep. Anna Carolina
Encaminhado a Comissão de Saúde
04/03/2020
Gabinete Dep. Anna Carolina Comissão de Saúde
Recebido
04/03/2020
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/03/2020
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
04/03/2020
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/03/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
04/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
04/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
04/03/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
05/03/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/03/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/03/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
10/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 13ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
10/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
12/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Ordinária - Providencie-se
12/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/0067/2020, de 16/03/2020
16/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei nº 17.928, de 07/04/2020
07/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.240, de 07/04/2020
08/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n° 419/2020, de 07/04/2020
08/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.621, de 29/04/20
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/04/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/04/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
30/04/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
04/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
12/05/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha
03/06/2020
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2022
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 127ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 26 votos Não, e 0 Abstenções- Providencie-se
14/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° GP/DL/0485/2022, de 16/12/2022
16/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Promulgada parte(s) da Lei n° 17.928, em 19/12/22
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia n° 8.239, de 21/12/2022
20/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.922, 21/12/2022
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/12/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/01/2023
Coordenadoria de Documentação