Processo físico

PL./0461.4/2019

Institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado de Santa Catarina.

Entrada 27/11/2019
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    27/11/2019

  • Parecer

    09/12/2019

  • Folha Votação

    10/12/2019

  • Parecer

    17/12/2019

  • Folha Votação

    18/12/2019

  • Parecer

    04/03/2020

  • Folha Votação

    04/03/2020

  • Parecer

    05/03/2020

  • Folha Votação

    10/03/2020