Lido no Expediente

20/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

20/09/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. 5.785, de 20/09/07

20/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/09/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

25/09/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/09/2007

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

25/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

25/09/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/10/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/10/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na 83º Sessão Ordinária - Ex-Ofício

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 789/07

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.797, de 11/10/07

10/10/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.160, de 26/10/07

01/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.236, de 26/10/07

06/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/11/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/11/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/11/2007

Coordenadoria de Documentação