Processo físico
Dispõe sobre a instituição do programa Segurança no Trânsito nas escolas das redes pública e privada do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 07/12/2004 |
|---|---|
| Autoria | Djalma Berger |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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