Processo físico
Institui o Banco de Remédios Doados no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 20/10/2015 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Família
Comissão de Saúde