Processo físico
Dispõe sobre a implantação do sistema biométrico de identificação de recém-nascidos no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 24/10/2013 |
|---|---|
| Autoria | Joares Ponticelli |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público