Processo físico
Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Procuradoria Geral do Estado - depósito bens penhorados)
| Entrada | 01/12/2004 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
01/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/12/2004
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 5.350, de 01/12/2004
02/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2004
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/12/2004
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2004
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco
02/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco
02/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco
Recebido
02/12/2004
Gabinete Dep. Celestino Secco
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2004
Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Celestino Secco
07/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
07/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
07/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
13/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Celestino Secco
13/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco
13/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco
Recebido
13/12/2004
Gabinete Dep. Celestino Secco
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2004
Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Celestino Secco
14/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
14/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
14/12/2004
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
21/02/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Celestino Secco
21/02/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco
21/02/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco
Recebido
21/02/2005
Gabinete Dep. Celestino Secco
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2005
Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
08/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)
08/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
08/03/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/03/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
08/03/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
09/03/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron
15/03/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron
15/03/2005
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron
Recebido
16/03/2005
Gabinete Dep. Antônio Ceron
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/03/2005
Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/03/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
30/03/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/03/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)
30/03/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
30/03/2005
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/04/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano
05/04/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
05/04/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Distribuido ao Relator Dep. Nelson Goetten
05/04/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhada ao Gabinete Dep. Nelson Goetten
05/04/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Nelson Goetten
Recebido
05/04/2005
Gabinete Dep. Nelson Goetten
Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano
13/04/2005
Gabinete Dep. Nelson Goetten Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
13/04/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer do(a) Dep. Nelson Goetten FAVORÁVEL
20/04/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/04/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação
20/04/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
20/04/2005
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/04/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
20/04/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
20/04/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré
20/04/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhada ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré
20/04/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Afrânio Boppré
Recebido
29/04/2005
Gabinete Dep. Afrânio Boppré
Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.
04/05/2005
Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
04/05/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
04/05/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/05/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
04/05/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
05/05/2005
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/05/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
10/05/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o PARECER da CCJ através do OF/418/04
09/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o PARECER da CCJ através do OF/424/04
20/12/2004
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/05/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/05/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
10/05/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
10/05/2005
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação
10/05/2005
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/05/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
10/05/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
10/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
12/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária
12/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
17/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
17/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
17/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.424, de 17/05/05
17/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção
23/05/2005
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 13.360/2005
07/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 17.652
07/06/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
16/06/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/06/2005
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/06/2005
Coordenadoria de Documentação