Processo físico

PL./0450.1/2004

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Florianópolis. (Procuradoria Geral do Estado - depósito bens penhorados)

Entrada 01/12/2004
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Leitura no Expediente

    01/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. nº 5.350, de 01/12/2004

    02/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/12/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/12/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/12/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

    02/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    02/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    02/12/2004

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/12/2004

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Celestino Secco

    07/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    07/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    07/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    13/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Celestino Secco

    13/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    13/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    13/12/2004

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    14/12/2004

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Celestino Secco

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    14/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    21/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Celestino Secco

    21/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

    21/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Recebido

    21/02/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/03/2005

    Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    08/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/03/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    08/03/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/03/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

    15/03/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    15/03/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    16/03/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    30/03/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    30/03/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    30/03/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/03/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

    30/03/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    30/03/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    05/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    05/04/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Nelson Goetten

    05/04/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Nelson Goetten

    05/04/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Nelson Goetten

  • Recebido

    05/04/2005

    Gabinete Dep. Nelson Goetten

  • Encaminhado à Comissão de Transporte e Desenvolvimento Urbano

    13/04/2005

    Gabinete Dep. Nelson Goetten Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    13/04/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Nelson Goetten FAVORÁVEL

    20/04/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/04/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

    20/04/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    20/04/2005

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/04/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    20/04/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    20/04/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré

    20/04/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

    20/04/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Recebido

    29/04/2005

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    04/05/2005

    Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    04/05/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    04/05/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/05/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    04/05/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2005

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    10/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o PARECER da CCJ através do OF/418/04

    09/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o PARECER da CCJ através do OF/424/04

    20/12/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/05/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    10/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    10/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    10/05/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    10/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    10/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    12/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 33ª Sessão Ordinária

    12/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 33ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    17/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    17/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    17/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.424, de 17/05/05

    17/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    23/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 13.360/2005

    07/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.652

    07/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    16/06/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/06/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/06/2005

    Coordenadoria de Documentação