Processo físico
Altera o art. 132-A da Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para estabelecer critério de acessibilidade viável a imóvel, rural ou urbano, pelo interior de unidade de conservação de proteção integral.
| Entrada | 30/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza e Mauro de Nadal |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
01/12/2021
Folha de Distribuição
03/12/2021
Parecer
03/05/2022
Folha Votação
03/05/2022
Termo de Remessa
03/05/2022
Folha de Distribuição
06/05/2022
Parecer
13/06/2022
Folha Votação
15/06/2022
Termo de Remessa
15/06/2022
Folha de Distribuição
03/08/2022
Parecer
22/11/2022
Folha Votação
22/11/2022
Termo de Remessa
22/11/2022
Folha de Distribuição
25/11/2022
Parecer
05/12/2022
Folha Votação
07/12/2022
Termo de Remessa
07/12/2022
Íntegra do Processo Físico
27/02/2023