Lido no Expediente

18/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

19/09/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n. 5.783 de 18/09/07

19/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

19/09/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

19/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

19/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

20/09/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Gelson Merisio

Recebido

23/10/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/10/2007

Gabinete Dep. Gelson Merisio Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

13/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

13/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

13/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

13/11/2007

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/11/2007

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

21/11/2007

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

21/11/2007

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

21/11/2007

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

21/11/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

11/12/2007

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Turismo

Recebido

11/12/2007

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

11/12/2007

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2007

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

12/12/2007

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2007

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 106ª Sessão Ordinária

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 60ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 61ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.1009/07

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.839, de 17/12/07

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.330, de 18/01/08

25/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.284, de 18/01/08

25/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

07/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/02/2008

Coordenadoria de Documentação