Processo físico
Institui o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal, Animal e de Uso Culinário. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007 Emenda Substitutiva Global
| Entrada | 18/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Renato Hinnig |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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