Processo físico
Dispõe sobre a proibição na jurisdição do Estado de Santa Catarina do funcionamento do serviço de telemarketing em dias e horários que especifica e adota outras providências. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 12/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Professor Grando |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/09/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A n.5.780. de 12/09/07
13/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/09/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
13/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
13/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
18/09/2007
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2007
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
09/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
09/10/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Henrique Blasi Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
28/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
28/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Herneus de Nadal
28/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
28/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Recebido
28/11/2007
Gabinete Dep. Herneus de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2008
Gabinete Dep. Herneus de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal CONTRÁRIO
11/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
11/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
11/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/03/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/03/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/03/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of.058/08
11/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
18/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0253.9/08
18/03/2008
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/02/2011
Coordenadoria de Documentação