Processo físico
Cria o Cadastro para Bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing, e adota outras providências.
| Entrada | 20/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Carlos Chiodini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.100, de 21/10/09
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
22/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
27/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
27/10/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos
27/10/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos
27/10/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Recebido
18/11/2009
Gabinete Dep. Ismael dos Santos
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
23/02/2010
Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
24/02/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
24/02/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/03/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
16/03/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
30/03/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/05/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
04/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
04/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/05/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/05/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/05/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus
04/05/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
04/05/2010
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Recebido
04/05/2010
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/06/2010
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
30/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
30/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
30/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar
30/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
30/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
30/06/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
03/08/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
03/08/2010
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2010
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
19/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/10/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/10/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
20/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária
26/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 93ª Sessão Ordinária
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.220, de 03/11/10
27/10/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.512, de 08/11/10
09/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.329, de 30/11/10
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.981, de 01/12/10
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/12/2010
Coordenadoria de Documentação