Processo físico
Dispõe sobre o dever de os hospitais, clínicas e laboratórios da rede pública estadual de saúde disponibilizarem equipamentos adequados ao atendimento de pessoas com obesidade grave.
| Entrada | 14/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Jair Miotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/11/2019
Parecer
28/11/2019
Folha Votação
11/08/2020
Parecer
01/12/2020
Folha Votação
09/12/2020
Parecer
07/06/2021
Folha Votação
09/06/2021
Parecer
15/06/2021
Folha Votação
15/06/2021