Processo físico
Proíbe o envio de todos os cartões magnéticos, de qualquer tipo, de todas as instituições (Comerciais, financeiras, e outras), pelo CORREIO sem solicitação do consumidor, em todo o Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 20/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Carlos Chiodini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.100, de 21/10/09
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Círio Vandresen
22/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Círio Vandresen
22/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Círio Vandresen
Recebido
27/10/2009
Gabinete Dep. Círio Vandresen
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009
Gabinete Dep. Círio Vandresen Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Círio Vandresen FAVORÁVEL
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
27/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
27/10/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
27/10/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
27/10/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
27/10/2009
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
15/12/2009
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
15/12/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
15/12/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/03/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
16/03/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/03/2010
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/03/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/03/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
30/03/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
30/03/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/06/2010
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/06/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
01/06/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/06/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
01/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária
02/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
02/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 49ª Sessão Ordinária
02/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
02/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
02/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
02/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
02/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 16ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
02/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.295/10
16/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.178, de 15/06/10
02/06/2010
Coordenadoria de Expediente
Veto Parcial através da Mensagem n. 1665/10
08/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.228, de 06/07/10
06/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembléia n. 6.188, de 08/07/10
07/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
08/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/07/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.188, de 08/07/10
08/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/07/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
08/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
08/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
13/07/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/07/2010
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
13/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/07/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/07/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
13/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
15/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 72ª Sessão Ordinária por 13 votos Sim, 15 votos Não, e 0 - Providencie-se
20/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of./GP/DL/0396/10, de 21/07/10
06/08/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/08/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/08/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/08/2010
Coordenadoria de Documentação