Processo físico

PL./0429.4/2019

Dispõe sobre a divulgação, pela internet, nos sites oficiais dos hospitais públicos e privados, fotografia dos pacientes desconhecidos internados na rede de saúde pública e privada no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 13/11/2019
Autoria Volnei Weber
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    13/11/2019

  • Parecer

    17/12/2019

  • Folha Votação

    18/12/2019

  • Resultado da Diligência

    07/02/2020

  • Parecer

    02/10/2020

  • Folha Votação

    20/10/2020