Lido no Expediente

13/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/11/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.544, de 18/11/2019

13/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/11/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

20/11/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

20/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

20/11/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

10/12/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2019

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/12/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

10/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/12/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha

11/12/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

11/12/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

11/12/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL

16/12/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

16/12/2019

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/12/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

17/12/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente

11/05/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/05/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/05/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/05/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

26/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

26/05/2021

Comissão de Turismo

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ivan Naatz

01/06/2021

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

01/06/2021

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

02/06/2021

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL

30/06/2021

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

30/06/2021

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Turismo

Recebido

01/07/2021

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/07/2021

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/07/2021

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/07/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária

15/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 66ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

21/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 67ª Sessão Ordinária - Providencie-se

21/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/415/2021, de 26/07/2021

26/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.900, de 27/07/2021

28/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei nº 18.171, de 29/07/2021

02/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.574, de 30/07/21

02/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

04/08/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/08/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/08/2021

Coordenadoria de Documentação