Lido no Expediente

05/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/09/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n.5.776, de 05/09/07

06/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/09/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

10/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

10/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

11/09/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

02/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

02/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

02/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

02/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

03/10/2007

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

03/10/2007

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

10/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

10/10/2007

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Jorginho Mello

15/10/2007

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

15/10/2007

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

17/10/2007

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

17/10/2007

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Educação e Cultura

Recebido

13/11/2007

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/12/2007

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/12/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 106ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 61ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.1010/07

18/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.839, de 17/12/07

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.298, de 11/01/08

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.279, de 11/01/08

16/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/02/2008

Coordenadoria de Documentação