Processo físico
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica à pessoa com deficiência.
| Entrada | 11/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Adrianinho |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/11/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.973, de 11/11/21
11/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
12/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
12/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
16/11/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator Marcius Machado por nova composição da comissão
26/11/2021
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
26/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
29/11/2021
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
08/04/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
13/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
13/04/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dr. Vicente Caropreso
04/05/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
04/05/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Recebido
04/05/2022
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
16/11/2022
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
16/11/2022
Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Recebido
21/11/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/11/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
29/11/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em Turno Único
29/11/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação