Processo físico
Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com esclerose lateral amiotrófica à pessoa com deficiência.
| Entrada | 11/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Adrianinho |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
11/11/2021
Folha de Distribuição
12/11/2021
Folha de Distribuição
26/11/2021
Parecer
08/04/2022
Folha Votação
13/04/2022
Termo de Remessa
13/04/2022
Folha de Distribuição
04/05/2022
Parecer
16/11/2022
Folha Votação
29/11/2022
Termo de Remessa
29/11/2022