Processo físico

PL./0421.7/2019

Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais a ser observado no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada 12/11/2019
Autoria Sargento Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 30ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Retirado

    09/06/2020 às 15:00

    Ordem do Dia

  • 52ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Rejeitado em Turno Único

    16/06/2021 às 14:00

    Ordem do Dia