Processo físico
Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais a ser observado no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 12/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
12/11/2019
Parecer
02/12/2019
Folha Votação
03/12/2019
Parecer
16/12/2019
Folha Votação
17/12/2019
Parecer
17/12/2019
Folha Votação
03/03/2020
Emenda
09/06/2020
Parecer
22/06/2020
Folha Votação
24/06/2020
Parecer
25/08/2020
Folha Votação
25/08/2020
Resultado da Diligência
31/08/2020
Parecer
04/12/2020
Folha Votação
16/12/2020
Parecer
25/05/2021
Folha Votação
15/06/2021