Processo físico

PL./0420.6/2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização, em todo Território catarinense, de locais de interesse ecológico que constituam unidades de conservação estaduais.

Entrada 21/09/2011
Autoria Ciro Roza
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 33ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    17/04/2012 às 10:00

    Ordem do Dia

  • 34ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    17/04/2012 às 14:00

    Ordem do Dia