Processo físico
Altera a Lei n° 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências". Dentro deste projeto foi apensado o PL./0472.7/2017 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0472.7/2017 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0472.7/2017
| Entrada | 25/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Maurício Eskudlark |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018