Acervo físico
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na saída de óleo diesel destinado ao consumo de embarcações pesqueiras, industriais e artesanais, registradas no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/11/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.972, de 10/11/21
10/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
12/11/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
12/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
16/11/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
23/11/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
24/02/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
25/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
04/03/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Requerimento do(a) Dep. Valdir Cobalchini
08/03/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0409.0/2021
16/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento
16/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
28/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça