Processo físico

PL./0414.8/2015

Institui incentivo à criação de Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

Entrada 23/09/2015
Autoria Kennedy Nunes
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Turismo