Processo físico
Autoriza o Poder Executivo através de suas concessionárias, permissionárias de serviços públicos, empresas públicas, privadas e/ou sociedades de economia mista, de captação e distribuição de energia elétrica em operação no Estado de Santa Catarina a conceder cinquenta por cento de desconto na tarifa de consumo de energia elétrica dos pescadores artesanais e aquicultores.
| Entrada | 07/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Círio Vandresen |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/10/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.095, de 08/10/09
08/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
09/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
09/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
09/10/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/04/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
13/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Décio Góes
13/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
13/04/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
20/04/2010
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação