Processo físico

PL./0411.5/2009

Altera o art. 1º da Lei nº 12.282, de 2002, que dispõe sobre o fornecimento de alimentos orgânicos na merenda escolar nas unidades educacionais do Estado de Santa Catarina.

Entrada 07/10/2009
Autoria Círio Vandresen
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 65ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 1º Turno

    07/07/2010 às 14:00

  • 70ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    14/07/2010 às 14:00

  • 72ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    20/07/2010 às 14:00