Acervo físico
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas aquisições de embarcações e produtos destinados à pesca artesanal, praticadas por pescadores profissionais, no âmbito do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0418.1/2021 Dentro deste projeto foi apensado o PL./0418.1/2021
| Entrada | 03/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.968, de 04/11/21
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
05/11/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
05/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
08/11/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
09/11/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
09/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
09/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
03/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
03/02/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
04/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
07/02/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
08/03/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
08/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Primeiro Secretário
08/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça Primeiro Secretário
Recebido
15/03/2022
Primeiro Secretário
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2022
Primeiro Secretário Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de apensamento do PL./0418.1/2021
16/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Foi apensado a este projeto o PL./0418.1/2021
16/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
16/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Para nova manifestação do Dep. Valdir Cobalchini
16/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/03/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)
18/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Inclusão de EMENDA (Autoria: Paulinha)
18/05/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/12/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação