Processo físico
Dispõe sobre o dever de divulgação do Disque Direitos Humanos - Disque 100, nos livros e materiais didáticos elaborados, adquiridos, disponibilizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Estadual.
| Entrada | 03/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti e Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.968, de 04/11/21
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
05/11/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
05/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
08/11/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
22/11/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2021
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
23/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
04/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
04/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcius Machado
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
14/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
14/02/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL
20/04/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/04/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/04/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/04/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/04/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
04/05/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
04/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling
Recebido
04/05/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
16/05/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
16/05/2022
Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
17/05/2022
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/05/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
17/05/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
17/05/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto
20/05/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto
20/05/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Jair Miotto
Recebido
24/05/2022
Gabinete Dep. Jair Miotto
Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
21/11/2022
Gabinete Dep. Jair Miotto
Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
21/11/2022
Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Recebido
21/11/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
29/11/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
29/11/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/11/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus
05/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus
05/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
06/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
06/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2022
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
06/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 124ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
07/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.242, de 03/01/2023
08/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/472/2022, de 12/12/22
12/12/2022
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.574, de 23/12/2022
03/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.925, de 26/12/2022
03/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/02/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
23/02/2023
Coordenadoria de Documentação