Processo físico
Altera o art. 22 da Lei nº 12.929, de 2004, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências.
| Entrada | 06/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
06/11/2019
Parecer
25/11/2019
Voto Vista
03/12/2019
Folha Votação
04/06/2020
Emenda
17/12/2019
Parecer
04/06/2020
Folha Votação
05/06/2020
Parecer
04/06/2020
Folha Votação
09/06/2020